Conheça um pouco mais sobre seu direito de CONSUMIDOR.
Coube no bolso, apertei minhas finanças, supriu minha necessidade, investi e olha só! O carro já apresentou defeitos.
Não são raros casos em que a pessoa sai da revenda com o veículo e pouco tempo depois descobre problemas.
O Código de Defesa do Consumidor trata desses vícios em duas categorias: são os vícios aparentes ou de fácil constatação e os vícios ocultos, de natureza de difícil constatação.
Como o próprio nome já mesmo diz, o vício aparente ou de fácil constatação é aquele perceptível aos olhos da pessoa comum. A exemplo: panes elétricas, problemas no motor, problemas nas travas e vidros elétricos, climatização. Já os vícios ocultos, de natureza de difícil constatação são aqueles que somente uma pessoa que detém conhecimento técnico na área consegue perceber. A exemplo: Motor, baterias, sistema elétrico, hidráulico, freios.
Assim para ambos os vícios há no CDC o marco inicial para exigir seu direito de garantia. Se for um vício aparente ou de fácil constatação o marco inicial se inicia a contar da data da compra. Se for o vício oculto, de natureza de difícil constatação o marco se inicia no momento em que o defeito é detectado pelo consumidor.
Em todos os casos, o prazo da garantia legal pelo CDC é de 90 dias, mas nada impede que seja estendida por convenção contratual da revendedora.
Desta maneira, informando a revendedora do problema no prazo de 90 dias, a revendedora tem até 30 dias para lhe dar uma resposta.
Ai, se o problema não for resolvido e não houver nenhuma resposta, o consumidor poderá escolher:
1- Substituição por outro igual ou superior,
2 -Restituição imediata da quantia paga,
3 – Abatimento do preço.
Mas atenção, fiquem muito atentos se por acaso a revenda celebrar a negociação da venda mediante contrato, pois lá poderá constar a expressão “no estado em que se encontrava”.
Quando se chega a esse ponto é preciso fazer valer o direito do consumidor por meio de solicitações judiciais. Isso deve ser realizado com a ajuda de um advogado especializado que poderá conseguir devolver o veículo com defeito, desfazer a compra e exigir de volta os valores pagos.
